O Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito é uma ação desenvolvida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Pinhais, tendo o DETRAN/PR como um dos parceiros, para os casos de motoristas que cometeram crime de trânsito ao dirigirem alcoolizados (Art. 306 CTB). Este Projeto possibilita a suspensão condicional do processo criminal (não há suspensão administrativa), tendo como objetivos a agilização dos processos e as mudanças de comportamentos destes condutores e de seus grupos sociais relacionados.

Estes motoristas ao optarem por participar do projeto, passam por uma capacitação de 08 horas de palestras, tendo a participação do DETRAN/PR com 01 hora de palestra/mensal educativa de trânsito realizada pela Escola Pública de Trânsito e cumprem posteriormente 40 horas de serviços voluntários em Hospital Geral, auxiliando os profissionais com vítimas de traumas.

O DETRAN/PR colabora ainda, participando de reuniões técnicas de planejamento que ocorrem mensalmente e do acompanhamento dos históricos infracionais destes condutores durante todo o período em que transcorrem os processos (02 anos), para verificar possíveis mudanças significativas de comportamentos infracionais no trânsito.

 

 

Podemos considerar como verdadeiro papel do Estado, o de assumir a liderança de um grande e organizado esforço nacional, em favor de um trânsito seguro, mobilizado, coordenando e catalisando as forças de toda a sociedade.     

Em 4 de fevereiro de 2005, o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) acata sugestão do Conselho Nacional de Educação firmando que:

“As instituições de ensino brasileiras devem considerar, na definição de seus projetos pedagógicos, a busca de comportamentos adequados no trânsito. (…) A fim de facilitar a propagação da ideia sugere-se ao Denatran que envide esforços no sentido de produzir material de apoio para que as escolas possam utilizá-lo nos seus projetos de educação para o trânsito. Sendo assim, a inserção do trânsito como tema transversal às áreas curriculares é um importante desafio lançado aos educadores brasileiros para que seja possível a construção de um espaço público mais justo, mais humano e cidadão. ” (BRASIL, 2005, p. 42)

Atendendo a esta determinação, “sob a denominação de Temas Locais, os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais, 1997) pretendem contemplar os temas de interesse específico de uma determinada realidade a serem definidos no âmbito do Estado, da cidade e/ou da escola. Uma vez reconhecida a urgência social de um problema local, este poderá receber o mesmo tratamento dado aos outros Temas Transversais. Tomando-se como exemplo o caso do trânsito, vê-se que, embora esse seja um problema que atinge uma parcela significativa da população, é um tema que ganha significação principalmente nos grandes centros urbanos, onde o trânsito tem sido fonte de intrincadas questões de natureza extremamente diversa. Pense-se, por exemplo, no direito ao transporte associado à qualidade de vida e à qualidade do meio ambiente; ou o desrespeito às regras de trânsito e a segurança de motoristas e pedestres. Assim, visto de forma ampla, o tema trânsito remete à reflexão sobre as características de modos de vida e relações sociais. (BRASIL, 1997, p. 29) ”

O Cap. VI do CTB, estabelece nos artigos 74 a 76 a obrigatoriedade da Educação para o Trânsito, ser desenvolvida em todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior (BRASIL, 1997).

A escola interessada em oferecer a atividade extracurricular deve entrar em contato com a Secretaria de Estado da Educação - SEED, a fim de solicitar a autorização e firmar a parceria através do Termo de Adesão e Compromisso entre Detran PR, SEED e Polícia Militar, o qual irá viabilizar o funcionamento da atividade, uma vez atendidos os requisitos estabelecidos para tal. O conteúdo programático a ser adotado pelas escolas interessadas dispõe cinco disciplinas: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito e noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas.

O Projeto Jovem do Trânsito será trabalhado na forma de interdisciplinaridade, com palestras para alunos do Ensino Médio, para turmas em tempo integral, com material específico com o tema trânsito, através das disciplinas: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito e noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas. O Projeto será realizado nos 1º e 2º anos do Ensino Médio.

Colégio Estadual Homero Baptista de Barros

Colégio Estadual Bom Pastor EFM e EJA

Colégio da Polícia Militar

Entrega de certificado

Entrega do certificado pelo Diretor Geral do Detran Marcos Traad

Entrega do certificado pela Coordenadora do Dpto. da Diversidade da SEED, Marise Ritzmann Lour

Entrega dos certificados dos alunos dos Colégios Estaduais Homero Baptista de Barros e Bom Pastor EF

Entrega dos certificados pelo Cap. Perovano do BPEC, para os soldados palestrantes: Thiago Alberto Ribeiro Ramos e Nilson Nascimento Amador Junior

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O Projeto Arte Urbana - Respeito no Trânsito, é um Termo de Cooperação Técnica entre o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC).

O Termo de Cooperação Técnica Financeira tem por objetivo promover ações conjuntas que busquem a mudança cultural e comportamental no trânsito, estimulando a cooperação entre usuários da via, o respeito às leis e a humanização do trânsito, educando para cidadania e garantindo a segurança no exercício pleno do direito de ir e vir, por meio de um conjunto de obras em Grafite/Arte Urbana concebidas para interagir com o espaço urbano (muro na Avenida Victor Ferreira do Amaral, pertencente ao DETRAN) e oficinas de Arte do Grafite para Jovens em situação de vulnerabilidade e em conformidade com projetos específicos elaborados pela Coordenadoria de Programas Educativos para o Trânsito do DETRAN/PR.

O Projeto visa desenvolver a realização de uma intervenção urbana com pinturas na técnica de Grafite/Arte Urbana com foco em educação para o trânsito; promover a oficina da Arte do Grafite, de interação urbana para Jovens em situação de vulnerabilidade com foco na educação do trânsito; atividades educativas com ciclistas, skatistas e demais modais relacionados a Arte Urbana, com pistas de halfpipe para a prática de desportos radicais, como o skate, patins, bikes, etc; utilizar a temática da Interação Urbana para divulgar temas como: conduta do pedestre no trânsito, motociclista responsável, álcool e direção, velocidade, jovem condutor, sinalização, normas de trânsito, uso do celular, ciclista e demais temas voltados para a educação para o trânsito; reconhecer os benefícios da arte para a reflexão e conscientização de aquisição de novos valores para a educação e cidadania de trânsito; utilizar a temática da Interação Urbana na educação e cidadania no trânsito numa perspectiva de formação continuada.

“Essa é uma forma de levar conteúdos sobre mobilidade urbana, segurança viária e respeito ao volante para adolescentes e jovens. A ideia é falar em linguagens que causem impacto e que possam ser compartilhadas, replicadas e discutidas com amigos e familiares”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Para Auma, o incentivo à arte é uma forma de falar ao lado emocional dos jovens. “Às vezes, você não consegue isso com uma aula de matemática, ou com outras disciplinas, mas com a arte é possível. E a arte permite abordar a matemática, história, trânsito. Todo projeto educativo pode englobar arte. Você apela para um lado do ser humano que consegue colocar ele mais responsável dentro de qualquer atividade”, compartilha.

Para o secretário de Estado da Cultura, João Luiz Fiani, esse é um momento de celebrar e enaltecer a parceria da SEEC com o Detran. “Temos que comemorar quando conseguimos cumprir metas e objetos. Graças a parceria com o Detran, a Secretaria da Cultura pode premiar a arte urbana, que é muito importante dentro arte contemporânea atual. É um momento de muita felicidade”, comentou.

PROJETO - Durante toda a semana, artistas do projeto “Arte Urbana – Respeito no Trânsito” grafitaram os muros do Pátio de Veículos Apreendidos do Detran, no bairro Tarumã, em Curitiba. Ao todo, foram 10 projetos selecionados, que foram finalizados em um evento cultural com apresentação de hip-hop e pista de skate.

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